Maceió credencia pareceristas da PNAB com pagamento de R$ 6 mil

Se você possui experiência no setor cultural e já atuou na análise, seleção, curadoria, julgamento ou avaliação de projetos culturais, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de Maceió (Semce) abriu uma oportunidade com abrangência nacional.

O Edital de Chamamento Público nº 02/2026 está formando o Banco de Pareceristas que poderá atuar na avaliação dos projetos inscritos nos editais do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB em Maceió.

A primeira rodada de inscrições segue até 5 de outubro de 2026, às 18h, e a inscrição é gratuita. Para a demanda inicial, a Semce poderá celebrar até 30 contratos, com remuneração individual bruta de R$ 6.000.

Abrangência

Abrangência: nacional — todo o Brasil.

O edital aceita pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs) e pessoas jurídicas de direito privado com domicílio ou sede no Brasil. Não é necessário morar em Maceió nem em Alagoas.

Estados que podem participar: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Isso torna a chamada especialmente interessante para profissionais que já atuam com avaliação de projetos culturais e procuram trabalhos que possam ser realizados a distância.

Quem pode participar?

Não basta apenas ter atuação artística ou cultural.

Para ingressar no Banco de Pareceristas, você precisa comprovar pelo menos dois anos de atuação no setor cultural e apresentar ao menos uma comprovação de experiência efetiva em análise, seleção, curadoria, julgamento ou avaliação de projetos culturais.

Também é necessário comprovar experiência ou qualificação específica para cada área em que pretende atuar.

No caso de MEI, o próprio titular será o profissional responsável pela execução. Para pessoa jurídica, o profissional indicado precisa efetivamente integrar o quadro societário da empresa; o edital não aceita, para essa finalidade, apenas contrato de prestação de serviços, vínculo empregatício, consultoria ou procuração.

Você pode escolher até quatro áreas culturais

O edital possui 18 áreas de credenciamento, e cada candidato pode solicitar participação em até quatro, desde que consiga comprovar qualificação ou experiência específica em cada uma delas.

As áreas disponíveis são: Audiovisual; Artesanato; Dança; Cultura afro-brasileira; Cultura nerd; Arquivos, patrimônio e museus; Cultura periférica; Design; Cultura popular e tradicional; Moda; Teatro; Produção cultural e áreas técnicas; Música; Circo; Livro, leitura e literatura; Artes visuais e artes digitais; Cultura LGBTQIAPN+; e Cultura Viva – Pontos e Pontões de Cultura.

Se você indicar uma área sem apresentar comprovação correspondente, ela poderá não ser reconhecida, sem necessariamente invalidar as demais áreas corretamente comprovadas.

Quanto recebe o parecerista?

A remuneração prevista para quem for efetivamente contratado na demanda inicial é de:

R$ 6.000 brutos por contrato.

Esse é um ponto importante do edital: o valor não é calculado por parecer nem por quantidade de projetos analisados.

O profissional contratado receberá R$ 6 mil independentemente do número de propostas que forem distribuídas a ele, respeitadas as condições, prazos e carga definida pela Semce.

O valor já contempla a realização dos pareceres, eventuais correções, reuniões necessárias, análise de recursos, relatório final, equipamentos, internet e demais despesas necessárias à execução do serviço, além dos tributos e retenções que forem de responsabilidade do contratado.

O pagamento será feito em parcela única, em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços, observadas as condições administrativas previstas no contrato.

Até 30 contratos na primeira demanda

Para a primeira demanda da PNAB Ciclo 2, a Semce poderá contratar até 30 pareceristas.

Entretanto, existe um limite global de R$ 180 mil, que também considera os encargos previdenciários patronais incidentes sobre contratações de pessoas físicas. A composição final entre pessoas físicas, MEIs e pessoas jurídicas dependerá desse limite financeiro.

Outro cuidado importante: entrar no Banco de Pareceristas não significa ser automaticamente contratado.

Todos os candidatos que atenderem integralmente aos requisitos objetivos poderão ser credenciados, mas a Semce decidirá posteriormente quantos profissionais serão chamados, quais áreas serão necessárias e quando ocorrerão as contratações.

Não haverá ranking por pontuação

O funcionamento deste credenciamento é diferente de uma seleção competitiva tradicional.

Não existe uma classificação em que o primeiro colocado necessariamente seja contratado antes dos demais. Quem cumprir os requisitos entra no banco.

Quando houver mais profissionais aptos em determinada área do que contratos disponíveis, a ordem será definida por sorteio público por área, com divulgação prévia pela Semce.

Nas demandas futuras será utilizado um sistema de rodízio, para ampliar a distribuição das oportunidades entre os profissionais credenciados.

Na demanda inicial, cada CPF ou CNPJ poderá celebrar apenas um contrato, ainda que esteja credenciado em mais de uma área.

O Banco ficará aberto por dois anos

A primeira rodada termina em outubro, mas o edital não deixa de existir depois disso.

O Banco de Pareceristas terá validade de 24 meses contados da homologação do resultado. Depois da primeira rodada, novos interessados poderão continuar solicitando credenciamento em rodadas posteriores durante esse período.

Isso significa que 5 de outubro é o prazo decisivo para participar da primeira demanda, cuja contratação está prevista para outubro.

Quem entrar posteriormente no banco poderá ser considerado para futuras necessidades da Semce, mas não terá automaticamente as mesmas condições de participação na demanda inicial.

O trabalho será predominantemente remoto

Os serviços serão realizados predominantemente a distância.

O parecerista deverá disponibilizar seus próprios equipamentos, conexão com a internet e ambiente seguro para realizar as avaliações.

Entre as atividades estão a leitura integral de formulários, planos de trabalho, portfólios, orçamentos e documentos; atribuição de notas; justificativas individualizadas; emissão de parecer técnico; eventual análise de recursos; participação em reuniões de orientação; correção de inconsistências e entrega de relatório final.

Cada contrato individual poderá ter vigência de até 90 dias, de acordo com a demanda e a ordem de serviço.

Atenção ao uso de inteligência artificial

O edital traz uma regra específica que merece atenção de quem utiliza ferramentas digitais no trabalho.

O profissional contratado deverá preservar o sigilo dos projetos e não poderá inserir propostas ou dados pessoais em ferramentas públicas de inteligência artificial, tradutores, repositórios ou outros serviços não autorizados.

Portanto, documentos de proponentes, projetos, planilhas e demais informações recebidas para avaliação não podem ser enviados para serviços externos não autorizados pela administração.

A obrigação de confidencialidade continua mesmo depois do encerramento do contrato.

Que documentos comprovam experiência?

O edital aceita diferentes maneiras de demonstrar sua trajetória profissional.

Podem ser apresentados atestados de capacidade técnica, contratos acompanhados de comprovação de execução, portarias, atas, publicações oficiais, declarações de contratantes, certificados e outros documentos idôneos que permitam identificar a atividade realizada e, quando necessário, o período de atuação.

Existe uma distinção importante: simplesmente ter sido aprovado ou cadastrado anteriormente em outro banco de pareceristas não comprova experiência em avaliação.

Para valer como experiência, você precisa demonstrar que efetivamente realizou análises ou avaliações de projetos culturais.

Como fazer a inscrição

A inscrição é gratuita e exclusivamente por e-mail.

Você deverá enviar a documentação em PDF para:

[email protected]

Os arquivos devem ser legíveis, não podem possuir senha ou bloqueio e a mensagem pode ter no máximo 15 MB no total.

No último dia da primeira rodada, somente serão aceitos e-mails recebidos até:

5 de outubro de 2026, às 18h — horário de Brasília.

Não haverá inscrição presencial.

Cronograma da primeira rodada

O edital prevê publicação em 14 de setembro; inscrições de 14 de setembro a 5 de outubro; resultado preliminar em 6 de outubro; recursos entre 7 e 9 de outubro; análise dos recursos em 13 de outubro; resultado final e homologação em 14 de outubro; e assinatura dos primeiros contratos prevista para 14 e 15 de outubro de 2026. O cronograma poderá ser alterado mediante publicação oficial da Semce.

Informações principais

• Edital: Chamamento Público nº 02/2026
• Oportunidade: Banco de Pareceristas – PNAB Ciclo 2 de Maceió
• Abrangência: nacional
• Estados que podem participar: todos os 26 estados + Distrito Federal
• Quem pode participar: pessoa física, MEI ou pessoa jurídica privada com domicílio/sede no Brasil
• Experiência mínima: 2 anos no setor cultural + experiência efetiva em avaliação, análise, seleção, curadoria ou julgamento de projetos
• Áreas: 18
• Áreas por candidato: até 4
• Primeira demanda: até 30 contratos, observada a disponibilidade orçamentária
• Remuneração: R$ 6.000 brutos por contrato
• Formato de trabalho: predominantemente remoto
• Inscrição: gratuita
• Prazo da primeira rodada: 5 de outubro de 2026, às 18h
• Resultado final previsto: 14 de outubro
• Validade do Banco: 24 meses.

Links oficiais

O edital completo e todos os anexos estão reunidos no Observatório de Editais da Prefeitura de Maceió.

Consultar o edital e os anexos no Observatório da Semce

Ler o Edital nº 02/2026 em PDF

Antes de enviar sua candidatura, confira especialmente as certidões exigidas para sua modalidade de inscrição, as comprovações de experiência, os documentos específicos das áreas escolhidas e o limite de 15 MB do e-mail.