Edital Cultura Paraná 2026: até R$ 200 mil para projetos de pessoas com deficiência

A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) abriu inscrições para o Chamamento Público nº 007/2026 – Ações Culturais para Pessoas com Deficiência, que vai destinar R$ 1 milhão para projetos artístico-culturais idealizados e protagonizados exclusivamente por pessoas com deficiência.

O edital integra as ações de fomento da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e busca ampliar a participação de pessoas com deficiência na criação, produção e difusão cultural. Ao todo, estão previstas 7 vagas, distribuídas em duas faixas de investimento: projetos de R$ 100 mil e de R$ 200 mil.

A iniciativa também pretende fortalecer a acessibilidade, a diversidade e a descentralização dos investimentos culturais no Paraná, contemplando propostas de diferentes linguagens artísticas e culturais.

Quem pode participar

Podem participar pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital.

Pessoa física

A pessoa física deve:

• Ter 18 anos ou mais;
• Autodeclarar-se pessoa com deficiência;
• Comprovar residência ou domicílio no Paraná há pelo menos 12 meses, conforme as regras do edital;
• Ter experiência de pelo menos 2 anos em atividades artísticas e/ou culturais ou formação acadêmica correlata.

A exigência de experiência ou formação pode ser dispensada para agentes culturais pertencentes aos grupos vulneráveis previstos no edital.

Pessoa jurídica

Podem participar pessoas jurídicas de direito privado cujo representante legal se autodeclare pessoa com deficiência e que tenham atividade artística e/ou cultural compatível com a proposta.

MEI, EI e SLU também podem participar, desde que apresentem CNAE compatível com atividades artísticas e/ou culturais.

O que é oferecido

O edital disponibiliza R$ 1 milhão para projetos selecionados.

Os recursos estão distribuídos em duas faixas:

• Faixa Orçamentária 1: R$ 100 mil por projeto — 4 projetos;
• Faixa Orçamentária 2: R$ 200 mil por projeto — 3 projetos.

Assim, o edital prevê 7 projetos contemplados.

A distribuição também considera ampla concorrência e cotas para proponentes negros e indígenas.

Áreas contempladas

Podem ser apresentadas propostas em diferentes linguagens artísticas e culturais, desde que promovam inclusão, acessibilidade e protagonismo de pessoas com deficiência.

O edital estabelece três categorias principais:

• Criação e Produção Artístico-Cultural: projetos de criação e produção de ações ou produtos culturais inéditos ou em fase de finalização;
• Difusão: projetos destinados à exibição e disseminação de obras ou ações culturais já concluídas;
• Ações Educativas para a Cultura: oficinas, cursos, palestras, encontros formativos, mediações culturais, materiais didáticos e outras ações de formação.

Podem ser contempladas propostas de artes visuais, música, teatro, dança, audiovisual, cultura popular e outras linguagens, desde que estejam de acordo com as regras da chamada.

Projetos que tenham como objeto principal a realização de festivais, feiras e festas populares não serão aceitos.

Protagonismo de pessoas com deficiência

Um dos pontos centrais do edital é o protagonismo de pessoas com deficiência.

Para fins da chamada, o projeto é considerado protagonizado por pessoas com deficiência quando sua ficha técnica principal é composta por pelo menos 50% de pessoas com deficiência autodeclaradas, ocupando funções como criação, direção, produção, coordenação e gestão criativa.

O edital também prevê medidas de acessibilidade e ações voltadas à ampliação da participação cultural.

Interior do Paraná terá recursos reservados

Outro destaque é a descentralização territorial.

Pelo menos 60% dos recursos deverão ser destinados a projetos de agentes culturais sediados em municípios do Paraná fora da capital.

A regra busca ampliar a distribuição dos recursos culturais pelo estado e beneficiar iniciativas desenvolvidas no interior.

Acessibilidade

O edital prevê que os projetos considerem medidas de acessibilidade e possibilita diferentes formas de participação.

Entre as ações previstas estão:

• Contratação de serviços de assistência ou acompanhantes para apoio às pessoas com deficiência;
• Ações de formação e capacitação acessíveis;
• Recursos de acessibilidade nos materiais e ações de divulgação;
• Tecnologias assistivas e outras medidas necessárias à participação.

Também é possível realizar a Inscrição Assistida, destinada aos grupos vulneráveis previstos no edital, com apoio de um Agente Facilitador designado pela SEEC ou instituição parceira.

Datas importantes

• Abertura das inscrições: 27 de julho de 2026, às 18h;
• Encerramento: 27 de agosto de 2026, às 18h00min59seg;
• Prazo: até 27 de agosto de 2026.

As inscrições, análises, recursos e habilitação são realizados exclusivamente pelo sistema SIC.Cultura.

Cidade e estado

Abrangência estadual — Paraná.

O edital atende agentes culturais domiciliados ou sediados no estado, com regras específicas para residência ou sede e prioridade de recursos para municípios do interior.

Tipo de oportunidade

Edital de fomento cultural para pessoas com deficiência.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo SIC.Cultura, sistema da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná.

Prazo: até 27 de agosto de 2026, às 18h00min59seg, no horário oficial de Brasília.

Na inscrição, o agente cultural deverá apresentar os documentos e materiais exigidos pelo edital. Pessoas com deficiência deverão anexar a documentação de autodeclaração exigida, podendo apresentar a autodeclaração em formato escrito, vídeo, áudio, Libras ou outros formatos acessíveis.

Sistema de inscrição: SIC.Cultura — www.sic.cultura.pr.gov.br

A página oficial do edital está disponível no site da Secretaria de Estado da Cultura