Ministério da Cultura abre certificação contínua para bibliotecas comunitárias de todo o Brasil
O Ministério da Cultura está com inscrições abertas para o Edital Biblioteca Comunitária é Cultura Viva, iniciativa que permite que bibliotecas comunitárias sejam reconhecidas, em um único processo, tanto pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) quanto pela Política Nacional de Cultura Viva.
A participação é gratuita e ocorre em fluxo contínuo, ou seja, não existe uma data final de inscrição. Bibliotecas comunitárias mantidas por associações, organizações sociais, coletivos culturais ou pela própria comunidade podem solicitar a certificação a qualquer momento, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pelo programa.
O que a biblioteca recebe
A iniciativa não oferece um valor financeiro imediato.
O principal benefício é a dupla certificação:
- reconhecimento como Biblioteca Comunitária no SNBP;
- reconhecimento como Ponto de Cultura pela Política Nacional de Cultura Viva.
A partir dessa certificação, a biblioteca passa a integrar oficialmente duas importantes redes culturais do Governo Federal.
Quais são os benefícios da certificação
As bibliotecas aprovadas poderão:
- utilizar as marcas Biblioteca Comunitária e Ponto de Cultura;
- integrar o mapeamento oficial das iniciativas culturais do país;
- participar de formações, oficinas e intercâmbios promovidos pelo Ministério da Cultura;
- obter pontuação adicional em determinadas seleções públicas;
- acessar futuras oportunidades de apoio financeiro;
- participar de ações de distribuição de livros e materiais;
- integrar políticas públicas voltadas à leitura, literatura e bibliotecas.
Quem pode participar
Podem solicitar a certificação bibliotecas comunitárias mantidas por:
- organizações da sociedade civil;
- associações;
- ONGs;
- grupos de bairro;
- coletivos culturais;
- iniciativas comunitárias com ou sem CNPJ.
A biblioteca precisa ser efetivamente mantida e desenvolvida pela comunidade e atuar com ações relacionadas ao acesso ao livro, à leitura e à cultura.
Abrangência
Nacional — bibliotecas comunitárias de qualquer estado brasileiro podem participar.
O processo é realizado integralmente pela internet.
É obrigatório possuir CNPJ?
Não.
A iniciativa aceita tanto organizações formalizadas quanto grupos e coletivos sem CNPJ, desde que consigam comprovar a existência e a atuação da biblioteca comunitária.
Tempo mínimo de atuação
A biblioteca deverá comprovar pelo menos:
2 anos de atividades de incentivo à leitura.
Entre os documentos que podem ser usados para comprovação estão:
- fotografias;
- relatórios;
- matérias publicadas na imprensa;
- listas de presença;
- registros de atividades;
- documentos de funcionamento;
- materiais de divulgação das ações realizadas.
Também é necessário apresentar registros de atividades realizadas nos últimos dois anos.
Como funciona a certificação
O processo ocorre em duas etapas.
1. Certificação como Biblioteca Comunitária
Primeiro, a equipe do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas analisa as informações e os documentos apresentados.
Caso existam pendências, a pessoa responsável será comunicada pela própria plataforma para corrigir ou complementar as informações.
2. Certificação como Ponto de Cultura
Depois da aprovação pelo SNBP, a solicitação segue para análise dentro da Política Nacional de Cultura Viva.
Se aprovada também nessa etapa, a iniciativa recebe a certificação como Ponto de Cultura e passa a integrar o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.
Biblioteca já cadastrada no SNBP pode participar?
Sim.
Quem já possui cadastro no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas não precisa realizar um novo cadastro.
Nesse caso, o responsável deverá:
- acessar o sistema;
- atualizar os dados e documentos da biblioteca;
- indicar o interesse na certificação como Ponto de Cultura.
E quem ainda não possui cadastro?
Bibliotecas que ainda não fazem parte do SNBP deverão primeiro solicitar o cadastramento.
O processo inclui o preenchimento das informações da biblioteca, responsáveis, serviços oferecidos, acervo e documentação da iniciativa.
Bibliotecas cadastradas podem receber livros do PNLD
Outro benefício importante é a integração às políticas nacionais de distribuição de livros.
Bibliotecas públicas e comunitárias cadastradas no SNBP estão incluídas no PNLD+Bibliotecas, que prevê o envio sistemático de obras literárias para atualização e ampliação dos acervos.
Isso significa que o cadastro pode abrir portas para benefícios que vão além da própria certificação.
Há premiação em dinheiro?
Não diretamente.
É importante não confundir essa chamada com um edital de premiação.
O programa funciona principalmente como cadastro e certificação institucional, permitindo que a biblioteca tenha acesso facilitado a futuras políticas, programas, formações, chamadas públicas, distribuição de livros e mecanismos de apoio.
Taxa de inscrição
Gratuita.
Prazo
Inscrições permanentes, em fluxo contínuo.
Não há data de encerramento prevista.
Abrangência territorial
Todo o Brasil.
Tipo de oportunidade
Cadastro e certificação de biblioteca comunitária / Política Nacional de Cultura Viva / Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
Como se inscrever
O cadastro é realizado pela plataforma oficial do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
A página oficial do edital, com orientações, anexos e guia de preenchimento, está disponível no Ministério da Cultura:
Edital Biblioteca Comunitária é Cultura Viva
Dúvidas podem ser encaminhadas para:
[email protected]
Telefone: (61) 2024-2649
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