Artistas e produtores de SC se mobilizam por novo ciclo de inscrições do PIC ainda em 2026
Artistas, produtores e outros trabalhadores da cultura de Santa Catarina iniciaram uma mobilização para que o Programa de Incentivo à Cultura de Santa Catarina (PIC-SC) tenha um novo procedimento de inscrições ainda em 2026.
O movimento ganhou um abaixo-assinado público, denominado Mobiliza PIC-SC, criado após a recente decisão da Justiça catarinense que anulou a etapa de inscrições realizada pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) em abril.
A mobilização pretende reunir artistas, produtoras e produtores, técnicos, coletivos, espaços culturais, empresas, pesquisadores e demais pessoas ligadas ao setor cultural catarinense em torno da discussão sobre o funcionamento do principal mecanismo estadual de incentivo fiscal à cultura.
O que aconteceu com o PIC em 2026?
As novas inscrições para o PIC foram abertas em 22 de abril. Pelas regras estabelecidas pela Fundação Catarinense de Cultura, o sistema seria automaticamente fechado quando a soma dos valores solicitados pelos projetos atingisse R$ 75 milhões, montante previsto para o ciclo.
Isso aconteceu poucas horas depois da abertura. Quando o sistema foi encerrado, 93 projetos inscritos somavam aproximadamente R$ 75,1 milhões.
A forma como o encerramento ocorreu passou a ser questionada judicialmente. O ponto central da discussão era a diferença entre inscrever um projeto e efetivamente autorizar a captação de recursos.
Em setembro, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital declarou nula a etapa de inscrições realizada com base nas Portarias FCC nº 20/2026 e nº 21/2026.
A sentença determinou que a FCC realize um novo procedimento de inscrições, com período certo, razoável e previamente divulgado e com igualdade de condições entre os interessados.
Isso não significa, porém, que todos os projetos inscritos tenham direito à aprovação ou aos recursos. O teto financeiro do programa permanece e a FCC continua responsável pela análise dos projetos e pela emissão das autorizações de captação.
A decisão também ainda pode passar pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, já que está sujeita a reexame necessário caso não haja recurso voluntário.
Mobilização quer novo procedimento ainda em 2026
É neste cenário que surge o Mobiliza PIC-SC.
O abaixo-assinado defende que o novo procedimento determinado pela Justiça seja realizado ainda em 2026 e amplia a discussão para outros aspectos do funcionamento da política estadual de incentivo à cultura.
Entre os temas levantados estão previsibilidade dos calendários, transparência sobre os recursos, diferenciação entre valores inscritos, aprovados e efetivamente captados, condições de acesso para produtores de diferentes regiões do Estado e participação da sociedade civil na construção das políticas culturais.
O que propõe o manifesto?
O manifesto que acompanha o abaixo-assinado apresenta a mobilização como uma articulação estadual e propõe que a discussão não fique restrita ao episódio das inscrições de abril.
MANIFESTO MOBILIZA PIC | PRINCIPAIS PONTOS
O documento parte da defesa de que o acesso às políticas culturais não deve depender da velocidade com que um projeto consegue ser protocolado em uma plataforma.
Os articuladores defendem que o limite financeiro disponível para o programa seja considerado nas etapas de aprovação e autorização de captação, sem transformar o mesmo valor em um limite automático para o recebimento de propostas.
Entre as reivindicações apresentadas estão:
- realização de um novo procedimento de inscrições do PIC ainda em 2026;
- prazo previamente definido e divulgado para envio dos projetos;
- igualdade de condições entre proponentes de diferentes regiões e estruturas;
- maior transparência sobre valores inscritos, aprovados, autorizados e efetivamente captados;
- calendário público para as diferentes etapas do programa;
- estrutura administrativa compatível com a demanda;
- participação do Conselho Estadual de Cultura e da sociedade civil nas discussões;
- planejamento para ampliação progressiva dos investimentos públicos em cultura.
O movimento também propõe a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e a criação de uma articulação estadual capaz de reunir agentes culturais de diferentes regiões, linguagens e formas de organização.
Uma das ideias centrais do documento pode ser resumida na afirmação: “Inscrição não é captação”.
O manifesto integral e a possibilidade de adesão estão disponíveis na página oficial do Mobiliza PIC-SC.
Discussão vai além do episódio do PIC
A mobilização também dialoga com uma discussão mais ampla sobre os critérios utilizados no financiamento público da cultura em Santa Catarina.
Segundo os articuladores, algumas das indagações que ajudaram a alimentar o manifesto surgiram a partir do artigo “Reflexões sobre a política cultural de SC, no artigo nº 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina”, publicado pelo pesquisador e gestor cultural Zeca Nunes Pires no portal JusCatarina.
O artigo não trata diretamente do PIC. A análise de Pires está concentrada no apoio destinado a instituições culturais nominalmente previstas no artigo 173 da Constituição catarinense.
O ponto de encontro entre as duas discussões está nas perguntas sobre quais critérios orientam a distribuição dos recursos públicos, como esses critérios são apresentados à sociedade e de que maneira agentes culturais podem participar das decisões que estruturam a política cultural do Estado.
Pires chama atenção para a necessidade de critérios objetivos, públicos e verificáveis e argumenta que diferenças de financiamento entre instituições precisam ser compreendidas considerando suas atividades, estruturas, abrangência territorial, público atendido e outras fontes de recursos.
A mobilização agora busca ampliar a participação
Com o abaixo-assinado em circulação, o Mobiliza PIC-SC busca ampliar a participação de artistas, produtores culturais, coletivos, instituições e trabalhadores da cultura de diferentes regiões catarinenses na discussão.
Para quem acompanha o PIC, o momento também exige atenção às próximas movimentações oficiais. Ainda não há, até a publicação desta matéria, um novo calendário divulgado pela Fundação Catarinense de Cultura para a realização do procedimento determinado judicialmente.
O abaixo-assinado permanece aberto para quem quiser conhecer integralmente as reivindicações e, caso concorde com elas, registrar sua adesão.
Fontes consultadas
Manifesto Mobiliza PIC-SC, publicado na plataforma Change.org.
Sentença no Mandado de Segurança Coletivo nº 5022805-36.2026.8.24.0023/SC e reportagem publicada pelo JusCatarina em 15 de setembro de 2026.
Portarias FCC nº 20/2026 e nº 21/2026 e Instrução Normativa FCC nº 01/2026.
Artigo “Reflexões sobre a política cultural de SC, no artigo nº 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina”, de Zeca Nunes Pires, publicado pelo JusCatarina em 18 de setembro de 2026.
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